Recomendações da OCDE para Portugal

Reformas prioritárias para o futuro, apresentadas no relatório “Going for Growth” da OCDE:
1- Melhorar e alargar o sistema de ensino secundário
2- Redução das burocracias administrativas no ambiente empresarial
3- Reforma da legislação de protecção ao trabalho
4- Simplificação do sistema fiscal
5- Incremento da competitividade na rede de telecomunicações.

Melhorar e alargar o sistema de ensino secundário

Problemas detectados: Baixo nível de escolaridade na população activa. A performance dos estudantes portugueses na leitura, matemática e ciências è francamente inferior à média da OCDE. O fraco investimento no capital humano é responsável pelos baixos índices de produtividade no país.

Medidas adoptadas pelo Governo: encerramento de escolas mais pequenas e com menor número de alunos, alterações na disposição horária dos professores para uma melhor afectação dos recursos humanos. Diversificação dos cursos técnicos e vocacionais do ensino secundário. Desenvolvimento da iniciativa “Novas Oportunidades” para reduzir os números do abandono escolar precoce e dotar a população adulta de maiores níveis de escolaridade.

Recomendações: Aumento das despesas públicas de educação, excepto nos salários. Implementação de medidas de performance do desempenho dos professores. Continuação da aposta na educação tecnológica. Monitorização e avaliação dos resultados da iniciativa “Novas Oportunidades”.

Redução das burocracias administrativas no ambiente empresarial

Problemas detectados: Harmonização insuficiente das regras em relação aos principais parceiros prejudica o comércio, sobretudo no sector dos serviços. Demasiadas burocracias e sistema de licenças pesado prejudicam a abertura, continuidade e o encerramento das empresas.

Medidas adoptadas pelo Governo: Implementação do sistema SIMPLEX para reduzir a burocracia empresarial e promover o acesso online aos principais serviços. Os procedimentos para a requisição de licenças estão a ser progressivamente substituídos por declarações de confiança (“trust-based declarations”).

Recomendações: Implementação global do sistema SIMPLEX. Melhor a coordenação ao nível do governo central e os municípios de forma a garantir uma eficaz implementação global do sistema. Harmonização das regras com os parceiros internacionais, sobretudo ao nível dos serviços e dos requisitos de qualificação dos trabalhadores.

Reforma da legislação de protecção ao trabalho

Problemas detectados: mercado de trabalho demasiado rígido em Portugal. Protecção dos trabalhadores em processos de despedimento é uma das mais restritivas da OCDE.

Recomendações: Há espaço para relaxar as restrições ao emprego temporário e as regras de contratação a prazo. É imprescindível flexibilizar o mercado de trabalho.

Simplificação do sistema fiscal

Recomendações: Redução das despesas fiscais e evitar alterações frequentes ao código fiscal.

Incremento da competitividade na rede de telecomunicações.

Recomendações: assegurar a concorrência nas redes de cobre e de telecomunicações. Promoção de novas entradas de produtores de energia, através da emissão de novas licenças.