Receitas e despesas fiscais

De acordo com os dados hoje revelados da Direcção Geral do Orçamento, no primeiro trimestre de 2009, as receitas fiscais baixaram 12,3% em relação ao período homólogo do ano passado.

As receitas fiscais diminuíram 992 milhões de euros neste período devido, sobretudo, ao recuo das receitas dos impostos indirectos (-17,2%), nomeadamente o IVA. A receita em sede de IVA caiu 736,5 milhões de euros nestes três meses, o que representa uma quebra de 20,3% na cobrança deste imposto. Os principais factores que motivaram a queda das receitas dos impostos indirectos foram: o aumento dos reembolsos do IVA, a não actualização de taxas de ISP e o abrandamento da actividade económica. Registou-se um recuo na cobrança de praticamente todos os impostos indirectos. Exceptua-se o Imposto Único de Circulação que registou um crescimento de 75,8% devido às alterações na estrutura do parque automóvel em função do ano de matrícula e ao facto de menos contribuintes terem procedido ao pagamento fora do prazo.

Em relação aos impostos directos, o Estado arrecadou menos 2,7% em receitas de IRS e menos 32,5% em sede de IRC. Esta última foi penalizada pelo aumento dos reembolsos e das transferências para as regiões autónomas.

As despesas do subsector Estado aumentaram 4,9% para os 10.314,7 milhões de euros contra uma diminuição das receitas do subsector Estado (-11,1%) para os 7.958,9 milhões de euros.

Fonte: DGO