Igualdade no acesso a bens e serviços

"Nova legislação aplica o princípio de igualdade entre homens e mulheres. O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou esta segunda-feira, em consulta pública, o projecto de norma regulamentar que regula os requisitos a respeitar pelas empresas de seguros ou sociedades gestoras de fundos de pensões quando optem por introduzir ou manter diferenciações nos prémios e prestações individuais de seguros e fundos de pensões, resultantes da consideração do sexo como factor de cálculo....Isto, porque a nova legislação transpôs para o ordenamento jurídico nacional a directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços".
Fonte: Agencia Financeira